Esta Política de Privacidade descreve como Fatura Verdi (a "Contratada") trata os dados pessoais do titular da conta (o Usuário e seus prepostos) ao utilizar a Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Dados que coletamos
- Cadastrais: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, CNPJ/CPF e credenciais de acesso;
- De uso e navegação: endereço IP, data/hora de acesso, navegador (user-agent), páginas acessadas e logs de auditoria;
- De cobrança da assinatura: dados necessários ao processamento do pagamento via gateway (Asaas);
- Registros de aceite: data, hora, IP, navegador e versão dos documentos legais aceitos.
2. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar e manter o serviço; autenticar o acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança, faturamento e prevenção à fraude | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
| Segurança, logs e auditoria | Cumprimento de obrigação legal / legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
| Comunicações operacionais e de suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
3. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com operadores/suboperadores estritamente necessários à prestação do serviço — gateway de pagamento, provedores de e-mail e mensageria, hospedagem em nuvem — bem como com autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial. A Contratada não comercializa dados pessoais.
4. Armazenamento e retenção
Os dados são armazenados em ambiente seguro e mantidos pelo período necessário às finalidades acima ou pelos prazos legais aplicáveis (ex.: guarda de logs de acesso por 6 meses, art. 15 do Marco Civil). Encerrada a relação, aplicam-se as regras de retenção e eliminação previstas no Contrato e no Anexo de Tratamento de Dados.
5. Segurança
A Contratada adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados — controle de acesso, isolamento por cliente (multi-tenant), criptografia em trânsito e trilhas de auditoria — sem, contudo, poder garantir segurança absoluta, dado o estado da técnica.
6. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, mediante contato com o Encarregado.
7. Cookies
A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários à autenticação e ao funcionamento da sessão. Cookies opcionais, se houver, dependem de consentimento.
8. Encarregado (DPO) e contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados: [DPO / NOME] — e-mail: [DPO / E-MAIL].
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de vigência.
Controladora dos dados aqui tratados: FASTCON CONSTRUCOES E ENERGIA LTDA — CNPJ 13.531.455/0001-85.